Termos de uso

1.   INTRODUÇÃO


1.1  Bem-vindo à plataforma PeopleLike (Site: www.peoplelike.com.br). Por favor, leia os Termos de Serviço atenciosamente antes de usar este Site ou criar uma conta na PeopleLike ("Conta") para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a PeopleLike Business Shopping Ltda (“PeopleLike”), inscrita no CNPJ sob nº 23.333.383/0001-15. Os "Serviços" que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem (a) o Site, (b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software da PeopleLike disponibilizados através do Site, e (c) serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados através do Site ou de serviços relacionados ("Conteúdo"); e (d) serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento. Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados aos Serviços também estão sujeitos a estes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço regem o uso dos Serviços fornecidos pela PeopleLike.

1.2    Os Serviços oferecidos e fornecidos pela PeopleLike incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o (“Comprador”) e o  (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente na (“Plataforma”). Os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são prestados pela Iugu Serviços na Internet SA, empresa brasileira, sediada na cidade de São Paulo-Capital em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os serviços tecnológicos de intermediação executados pela PeopleLike enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei  Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos através da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A PeopleLike não faz parte deste contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A PeopleLike não está envolvida na transação entre os Usuários. A PeopleLike pode ou não pré-rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A PeopleLike se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com a Seção 6.4 deste documento. A PeopleLike não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.

1.3    Os Termos de Serviço presentes, e Anexos que os integram para todos os propósitos legais, constituem o Acordo entre a PeopleLike e seus Usuários a respeito dos Serviços fornecidos através da plataforma da PeopleLike. Antes de se tornar um Usuário do Site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições destes Termos de Serviço (assim como os termos vinculados a eles). Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os Serviços da PeopleLike, você deverá aceitar estes Termos de Serviço e Políticas associadas, assim a PeopleLike pode legalmente fornecer os Serviços. Além disso, ao aceitar estes Termos de Serviço você estará dando total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Politica de Privacidade vinculada a este documento, pois isto será necessário para o fornecimento dos Serviços em conformidade com este Acordo.

1.4    A PeopleLike se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda ou qualquer parte deste Site ou Serviços a qualquer momento ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A PeopleLike pode liberar certos Serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. A PeopleLike também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade. 

1.5    A PeopleLike se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, desde que haja violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis.
 
AO USAR OS SERVIÇOS DA PEOPLELIKE OU ABRIR UMA CONTA, VOCÊ CONCORDA E CONSENTE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, E DEMAIS POLÍTICAS, REGRAS E ANEXOS VINCULADAS A ESTE ACORDO (TERMO DE SERVIÇO).

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS OU ACESSE O SITE. SE VOCÊ TEM MENOS DE 18 ANOS OU ESTIVER ABAIXO DA IDADE LEGAL PARA DAR CONSENTIMENTO AOS TERMOS ABAIXO PARA AS LEIS APLICÁVEIS EM SEU PAÍS (A “IDADE LEGAL”), VOCÊ DEVE OBTER A PERMISSÃO DE UM PAI OU GUARDIÃO LEGAL PARA ABRIR UMA CONTA, E ESTE PAI OU GUARDIÃO LEGAL DEVERÁ CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO SOUBER SE JÁ ATINGIU A IDADE LEGAL, OU NÃO ENTENDER ESTA SEÇÃO, POR FAVOR, NÃO CRIE UMA CONTA ATÉ QUE VOCÊ TENHA PEDIDO AJUDA DE SEU PAI OU GUARDIÃO LEGAL. SE VOCÊ FOR O PAI OU GUARDIÃO LEGAL DE UM MENOR QUE ESTEJA CRIANDO UMA CONTA, VOCÊ DEVE ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO EM NOME DELE, E VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR TODO O USO DA CONTA OU SERVIÇOS DE EMPRESA USADOS NESTA CONTA, ESTEJA A CONTA JÁ ABERTA ATUALMENTE OU SEJA CRIADA DEPOIS.

2.    PRIVACIDADE

2.1    Sua privacidade é muito importante para nós na PeopleLike. Para melhor proteger seus direitos nós apresentamos nossa  Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a PeopleLike coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Site, você:

 

(i)    consente com a coleta da PeopleLike, uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade;

(ii)    concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e da PeopleLike; e

(iii)    não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da PeopleLike.


2.2    Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a "Parte Receptora") concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.
 
3.    LICENÇA LIMITADA

3.1    A PeopleLike concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço. Todo o Conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais ("Propriedade Intelectual") exibidas no Site são de propriedade da PeopleLike e, onde aplicável, de terceiros identificados no Site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis ​​que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alterar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte ou a íntegra do conteúdo deste Site em qualquer outro servidor ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da Internet a este site).

3.2    Você pode criar um link para sua loja na plataforma a partir do seu site, desde que seu site não implique nenhum endosso ou associação com a PeopleLike. Você reconhece que a PeopleLike pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos Serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.
 
4.    SOFTWARE

Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às provisões destes Termos de Serviço. A PeopleLike reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela PeopleLike.

5.    CONTAS E SEGURANÇA
 
5.1     Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta através da seleção de uma identificação de usuário única ("ID do usuário") e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de usuário que a PeopleLike, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a PeopleLike tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. A PeopleLike não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade. Também podem se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.

5.2    Você concorda em (a) manter sua senha confidencial e usar seu ID de usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, (b) garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no Site, (c) notificar imediatamente à PeopleLike qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de usuário e/ou senha, e (d) garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua ID de usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. A PeopleLike não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha ou do não cumprimento desta Seção.

5.3     Você concorda que a PeopleLike pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar imediatamente a sua conta e seu ID de usuário, remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar quaisquer transações associadas à sua conta e ID de usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos (a) períodos extensos de inatividade, (b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço, (c) ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo (d) ter múltiplas contas de usuário, (e) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores, (f) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site), ou (g) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da PeopleLike. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a PeopleLike poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.

5.4    Os Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito a PeopleLike (incluindo através do email: suporte@peoplelike,com.br  o desejo de fazê-lo. Independente do encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os Usuários devem contactar a PeopleLike depois de ele ou ela terem prontamente e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. A PeopleLike não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com esta Seção. Os usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela PeopleLike.

6.    TERMO DE USO

6.1    A licença para o uso deste Site e dos Serviços é válida até ser rescindida. Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a PeopleLike poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.

6.2    Você concorda em não: 


(a)    fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável;
 
(b)    violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis e regulamentos relacionados às restrições de importação e exportação, direitos de terceiros ou nossa Política de Produtos Restritos e Proibidos
 
(c)    usar os Serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja; 
 
(d)    usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; 
 
(e)    forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através dos Serviços; 
 
(f)     remover quaisquer avisos de propriedade do Site; 
 
(g)    causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos Serviços sem a permissão expressa da PeopleLike; 
 
(h)    usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas;
 
(i)    usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso;
 
(j)    abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço;
 
(k) acessar a plataforma da PeopleLike, abrir uma conta de usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizados pela PeopleLike, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares.

(l)    manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários; 
 
(m)    realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações;
 
(n)    tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela PeopleLike em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela PeopleLike; 
 
(o)    colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal; 
 
(p)     fazer upload, enviar por email, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação); 


(q)    fazer upload, enviar por email, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;
 
(r)    fazer upload, enviar por email, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “emails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada; 
 
(s)     fazer upload, enviar por email, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular,  interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação; 
 
(t)    interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real; 
 
(u)    interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; 
 
(v)    tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços;
 
(w)    usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contra-terrorismo; 
 
(x)    usar os Serviços em violação de usar os Serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou impostos pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo HM Treasury; 

(y)    usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários; 
 
(z)    violar os direitos da PeopleLike, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo;
 
(aa)     usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima; e/ou
 

(bb)    fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 
6.3    Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a PeopleLike, é totalmente responsável por todo o Conteúdo que você enviar, publicar,  transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar através do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a Conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a PeopleLike será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer Conteúdo postado,  transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.  

6.4    Você reconhece que a PeopleLike e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no site, sem que tal ato gera qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a PeopleLike. Sem limitar o exposto acima, a PeopleLike e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo (i) que viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma; (ii) se recebermos uma reclamação de outro Usuário; (iii) se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção; ou (iv) se tal Conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou aplicar as provisões destes Termos e Condições. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum Conteúdo criado pela PeopleLike ou enviado à PeopleLike, incluindo, sem limitação, informações nos meios de comunicação em grupo da PeopleLike e em todas as outras partes do site.  
 
6.5     Você reconhece, consente e concorda que a PeopleLike possa acessar, preservar e divulgar as informações e o Conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a PeopleLike ou agindo de boa fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da PeopleLike, de seus Usuários e/ou do público.

7.    VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

7.1    Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes:  
 
Exclusão de Anúncio

Limitações postas nos privilégios da Conta   
Suspensão da conta e encerramento subsequente

Acusações criminais 

Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares ou provisórias

7.2    Se você acredita que um Usuário de nosso Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, contacte suporte@peoplelike.com.br  
 
8.    REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1    Conforme disposto acima, a PeopleLike não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma qualquer produto e/ou Conteúdo que violem os direitos autorias, direitos marcário ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).

8.2 Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e de nenhuma forma  a PeopleLike  é agente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhuma das mercadorias anunciadas por estes no Site.  

8.3    Se você é um Proprietário DPI ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário IPR (“Agente DPI”) e acredita que seu direito ou de seu agente foi violado, por favor, notifique-nos, fornecendo-nos os documentos  para sustentar sua reivindicação. Apenas notificações de violação de direito de propriedade intelectual enviadas através do com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela PeopleLike, sendo este o único canal oficial para tratativa de tais casos, sendo que a PeopleLike se resguarda ao direito de não analisar reclamações e/ou notificações envidas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes da não observância do procedimento de notificação previsto neste item. Por fim, conceda-nos tempo para processar as informações fornecidas. A PeopleLike responderá à sua notificação assim que possível.
 
8.4    As reclamações sob esta Seção 8 devem ser fornecidas a PeopleLike, e deve incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário DPI ou agente DPI (coletivamente, “Informant”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da alegada violação com detalhes suficientes para permitir que a PeopleLike avalie a reclamação; (d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir à PeopleLike contactar o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de email; (f) uma declaração do Informante de que a denúncia é apresentada de boa fé e que o uso da propriedade intelectual, conforme identificado pelo Informante, não está autorizado pelo Proprietário DPI ou pela lei; (g) uma declaração do Informante de que as informações na notificação são precisas, sendo que o Informante irá nos indenizar por quaisquer danos que possamos sofrer como resultado das informações fornecidas pelo informante e que o Informante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário DPI em todos os aspectos relativos a reclamação apresentada.  

8.5    A PeopleLike reconhece o direito do fabricante, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos de exclusividade sobre distribuição, dentre outros, de entrar em certos acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos. No entanto, eventuais violações de tais acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual. Como a aplicação desses acordos é uma questão entre o fabricante, distribuidores, representantes e os vendedores, a PeopleLike não se responsabiliza, bem como não presta qualquer tipo de auxílio neste tipo de atividade, sendo que não impõe e/ou monitora direitos de distribuição exclusivos ou questões de controle de preços, exceto nos países que têm leis que regem especificamente distribuição exclusiva ou seletiva. Portanto, tais questões devem ser tratadas exclusivamente juntos aos respectivos vendedores sem qualquer ingerência ou responsabilidade da PeopleLike em tais casos. 
 
8.6    Todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os usuários Vendedores, concordam em isentar a PeopleLike e suas Afliadas de todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos em relação a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.
 
9.    COMPRA E PAGAMENTO

 
9.1    A plataforma da PeopleLike suporta as seguintes formas de pagamento:  

 

(i)    Cartão de Crédito

Pagamentos via cartão são processados através de canais de pagamento de terceiros e o tipo de crédito aceito por estes canais de pagamento pode variar dependendo da jurisdição onde se encontram. 

 
(ii)     Boleto Bancário

O Comprador pode fazer pagamentos através do Boleto Bancário. O pagamento é feito com um boleto impresso que é emitido ao Comprador ao finalizar a compra. O Comprador então paga o boleto em qualquer banco ou loja participante, online com a modalidade de banco virtual ou em um aplicativo de banco no celular. Assim que o Boleto for pago, o banco liquida a conta. Isso geralmente leva até dois dias úteis.

 

(ii)     PIX

O Comprador pode fazer pagamentos através do PIX, que é um método de pagamento equivalente ao pagamento em dinheiro. 


9.2    O Comprador pode alterar sua forma de pagamento a cada compra.

9.3    A PeopleLike não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.

9.4    No momento, para pagamentos feitos via Boleto Bancário, a PeopleLike só pode lidar com as solicitações de reembolso dos Usuários via transferência bancária. Reembolsos feitos com cartão de crédito serão realizados diretamente em seus respectivos extratos. Consequentemente, é necessário que os Usuários forneçam à PeopleLike seus dados bancários para receber os pagamentos (da venda de um produto ou reembolso) de acordo com o capítulo 10.  
 
10.    SERVIÇOS DE PAGAMENTO 

 
10.1   Os serviços de pagamento oferecidos através da plataforma da PeopleLike poderão ser fornecidos por uma companhia de terceiros (“Fornecedora de Serviços de Pagamento”) .Nos  casos em que fornecer os serviços, a Fornecedora de Serviços de Pagamento é exclusivamente responsável por todos os aspectos legais, regulatórios, financeiros e operacionais do processo de pagamentos.

10.2    A Fornecedora de Serviços de Pagamento integrada à PeopleLike será responsável por processar pagamentos e gerenciar transferências de dinheiro que você receber de suas vendas e reembolsos por compras feitas através de Boleto Bancário, e cartão de crédito ou quaisquer outros métodos de pagamentos que sejam aceitos na plataforma. O montante deste dinheiro, subtraído de qualquer saque, será refletido no saldo da sua Conta, acessível na Plataforma da PeopleLike.  

10.3    A Fornecedora de Serviços de Pagamento irá transferir os fundos para sua conta de pagamento, conforme o previsto no Anexo I (“Conta de Pagamento”)..

10.4    O usuário concorda e consente que seus dados e documentações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, informações de conta bancária e informações similares serão coletadas e compartilhadas com a Fornecedora de Serviços de Pagamento para realizar todos os procedimentos relacionados à identificação do Usuário a fim de cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente aqueles associados à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, fraude e atividades financeiras ilegais.    

10.5    O dinheiro vindo da sua venda de produtos na PeopleLike será creditado em sua conta conforme a condição de pagamento contratada, exceto se o produto e ou serviço não tenha sido entregue/retirado, haja contestação por parte do cliente ou não tenha vencido o prazo de 07 dias de arrependimento. O dinheiro dos produtos reembolsados será creditado em sua conta dentro de 07 (sete) dias úteis a partir da aprovação do pedido de devolução ou reembolso.  

10.6    Após ser enviado, você não poderá modificar ou cancelar um Pedido de Saque.  

10.7    Se houver erro no processamento de qualquer transação, você autoriza a PeopleLike a iniciar entradas de débito ou crédito para sua conta de pagamento designada para corrigir tal erro, desde que tal correção seja feita de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Se a PeopleLike e ou a Fornecedora de Serviços de Pagamento não puder debitar sua conta designada por qualquer motivo, você nos autoriza a reenviar o débito junto às taxas adicionais aplicáveis para qualquer outra conta ou instrumento de pagamento que você tiver arquivado conosco ou a deduzir o débito e as taxas aplicáveis do saldo de sua conta no futuro.    

10.8    Você autoriza a Fornecedora de Serviços de Pagamento a iniciar entradas de débito ou crédito em sua conta:  

 

(i)    para corrigir quaisquer erros no processamento de qualquer transação;  

(ii)    onde a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou a PeopleLike tiverem determinado que você engajou em atividades e/ou transações suspeitas ou fraudulentas;  

(iii)    em conexão com quaisquer produtos perdidos, danificados ou incorretos;   

(iv)    em conexão com quaisquer recompensas ou descontos;

(v)    em conexão com quaisquer taxas não cobradas;  

(vi)    em conexão com a resolução de qualquer disputa de transação, incluindo qualquer compensação devida a você ou por você;  

(vii)    em conexão com quaisquer produtos banidos ou que tenham sido detidos pela alfândega;  

(viii)    em conexão com qualquer mudança de planos em comum acordo entre Comprador e Vendedor. 


10.9    Os usuários concordam que a People Like pode, a seu próprio critério, bloquear preventivamente a(s) conta(s) e respectivos montantes existentes sempre que a tiverermos conhecimento sobre qualquer indicativo de ato ou conduta que possa ser enquadrado como uma prática ilegal, especialmente relacionado à lavagem de dinheiro, crimes e financiamentos terroristas, violação de direitos de imagem, de propriedade intelectual e industrial, violação dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade da Plataforma da PeopleLike ou que represente uma quebra dos direitos dos Usuários ou de terceiros.   

10.10    Além disso, os Usuários concordam que a Fornecedora de Serviços de Pagamento também pode bloquear preventivamente a conta e quaisquer valores nela contidos se forem identificados parâmetros e índices de reembolsos atípicos, estornos e outros índices sujeitos a análise pelas equipes de Risco e Conformidade que indiquem a necessidade de que o bloqueio seja efetuado para proteger os direitos de Usuários, Compradores e terceiros.   

10.11    Tendo em vista que a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou a PeopleLike não são responsáveis de forma alguma pelos produtos e/ou serviços oferecidos, anunciados e comercializados pelos Vendedores, o um bloqueio preventivo poderá ser realizado e será mantido,  via de regra, até que (i) seja verificado que o ato ou conduta suspeita não caracterizou uma prática ilegal, com base em critérios e avaliações exclusivos da Fornecedora de Serviços de Pagamento; (ii) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da situação; ou (iii) por ordem judicial ou de autoridades administrativas autorizadas que declare clara e especificamente os produtos, conteúdo ou ato apontado como uma violação, permitindo sua identificação adequada e as medidas aplicáveis. Caso a Fornecedora de Serviços de Pagamento determine, de acordo com as regras do mercado de pagamento, o bloqueio preventivo poderá ser convertido em definitivo ou o valor bloqueado poderá ser utilizado para indenizar à Fornecedora de Serviços de Pagamento, a People Like, outros participantes do mercado de pagamento ou qualquer terceiro que, segundo as regras aplicáveis ao mercado de pagamento, tenham direito à indenização. 

10.12   Os Usuários reconhecem e autorizam a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou a PeopleLike a reportar às organizações de supervisão e controle responsável os atos, condutas e práticas que contiverem indicações de irregularidades e/ou ilegalidades, sem causar nenhum dano moral e dano de propriedade ao Usuário denunciado.   
 
10.12.1    Adicionalmente, os Usuários concordam e reconhecem que a People Like irá coletar e compartilhar com as autoridades e órgãos competentes toda e qualquer informação e documentos, incluindo dados de transação, históricos de movimentação da Conta PeopleLike, sua identificação e da conta de usuário, indicação produtos comercializados e respectivo volume, documentos fiscais, bem como outros dados e informações que se façam necessários para cumprimento de obrigação legal e/ou para defesa dos interesses da PeopleLike e da IUGU administrativa e/ou judicialmente.  
 
11.    GARANTIA PEOPLELIKE

11.1     A Garantia PeopleLike é um serviço fornecido pela PeopleLike para proteger as compras. Para proteger contra o risco de responsabilidade legal, o pagamento ao vendedor por compras realizadas usando os Serviços será bloqueado na Conta de Pagamento (“Garantia PeopleLike”). O vendedor não receberá juros e outros ganhos da quantia paga na Conta da Garantia PeopleLike.
 
11.2     Os recursos provenientes do pagamento das compras feitas por determinado comprador, ficarão retidos na Conta de Pagamento sem que Você possa resgatá-los ou transferi-los até que:

 

(a)    o Comprador envie a confirmação à PeopleLike de que ele recebeu suas mercadorias, nesse caso, a menos que o item 11.2 (d) se aplique, a PeopleLike liberará os recursos (menos as taxas devidas) na Conta Pagamento ao Vendedor;

(b)    o Período da Garantia PeopleLike (ou qualquer extensão aprovada de acordo com a seção 11.3) expire, nesse caso, a não ser que 11.2(c)  ou 11.2(d) se aplique, a PeopleLike lançará o Dinheiro da Compra do Comprador (menos as Taxas aplicáveis) ao Vendedor;
 
(c)    a PeopleLike determine que a solicitação de reembolso das mercadorias pelo Comprador e/ou reembolso seja bem-sucedido, nesse caso, a menos que o item 11.2(d) se aplique, a PeopleLike providenciará o reembolso ao Comprador, sujeito a e de acordo com a Política de Reembolso e Devolução;

(d)    em outra situação em que a PeopleLike determine justificadamente que o reembolso da Compra do Comprador, sem limitação, quando ela considerar justificadamente necessário cumprir a lei aplicável, uma ordem judicial ou estes Termos de Serviço.


11.2.1     A Garantia PeopleLike só é ofertada a Compradores que fizeram o pagamento através dos canais fornecidos pela PeopleLike utilizando-se os meios de pagamento disponíveis na plataforma. Acordos offline entre o Comprador e o Vendedor não serão cobertos pela Garantia PeopleLike. 

11.3    Os pagamentos feitos através dos canais da PeopleLike serão mantidos como garantia na Conta de Pagamento por um período de tempo específico (o “Período da Garantia PeopleLike”), que no Brasil é de 07 (sete) dias contados (i) da confirmação prevista no item 11.2 (a); ou (ii) do término do prazo de autoconfirmação do recebimento do produto pelo sistema, que ocorrerá dentro de 07 dias após a efetivação da entrega constatada pelo operador logístico responsável – o que ocorrer primeiro. O Comprador pode solicitar uma única prorrogação do Período da Garantia PeopleLike antes de seu vencimento, sujeito a e de acordo com as Políticas de Reembolso e Devolução. Mediante a solicitação do Comprador, o Período da Garantia PeopleLike pode ser estendido por um máximo de três (3) dias, exceto se a PeopleLike, a seu exclusivo critério, determinar que uma extensão maior é apropriada ou necessária.  

11.4      Se, por qualquer motivo, a conta pagamento do Vendedor não puder ser creditada e/ou o Vendedor não puder ser contactado, a PeopleLike fará todos os esforços possíveis para entrar em contato com o Vendedor usando as informações de contato fornecidas por ele. Caso o Vendedor não possa ser contactado, os recursos existentes em sua conta serão tratados em conformidades com os Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento Peoplelike, sendo que os Vendedores desde já concordam expressamente com tais condições.

11.5    O Vendedor/Comprador deve ser o portador beneficiário da Conta e conduzir as transações no Site apenas em seu nome. A PeopleLike pode exigir que o Vendedor ou o Comprador forneça seus dados pessoais como: foto de identidade recente, informações da conta bancária e/ou qualquer outra documentação necessária para fins de verificação, incluindo a verificação exigida por fornecedores de serviços de logística e processamento de pagamentos de terceiros. O Vendedor/Comprador, por meio deste documento, concede à PeopleLike seu consentimento para usar ou fornecer a terceiros seus dados pessoais para facilitar seu uso do Site. Além disso, o Vendedor/Comprador autoriza a PeopleLike a usar seus dados pessoais para fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para validar sua identidade com a entidade apropriada, como seu banco. Para mais informações sobre como a PeopleLike lida com suas informações pessoais, por favor, visite a nossa página de Políticas de Privacidade.  

11.6    A Garantia PeopleLike é adicional - e sem limitação - às obrigações do Comprador e do Vendedor de acordo com a lei aplicável, que pode ir além do que é fornecido pela Garantia PeopleLike. A Garantia PeopleLike não se destina e nem foi projetada para ajudar o Comprador ou o Vendedor a cumprir suas próprias obrigações legais, pelas quais cada parte permanecerá exclusivamente responsável, e a PeopleLike não aceita nenhuma responsabilidade em relação às mesmas. Sem limitação, a Garantia PeopleLike não constitui uma garantia do produto.  

11.7    O Comprador e o Vendedor reconhecem e aceitam que a decisão da PeopleLike (incluindo quaisquer recursos) a respeito e em relação a quaisquer problemas referentes à Garantia PeopleLike é final.  

11.8    Para evitar dúvidas, quaisquer transações não realizadas no Site não se qualificarão para a proteção oferecida pela Garantia PeopleLike.  
 
12.    PROGRAMA DE RECOMPENSAS PEOPLELIKE

A PEOPLELIKE oferece aos seus associados à oportunidade de desenvolverem um Plano de Recompensas pela fidelização de clientes, aumento de sua base de vendedores e recorrente divulgação da Plataforma a longo prazo no mercado. Esse programa consiste em oferecer os seguintes benefícios aos nossos clientes:

12.1  CASH BACK: A People Like oferece aos COMPRADORES “não associados”, “CASHBACK”, ou seja, dinheiro de volta para estimular novas compras. Esse CASHBACK é de 10%(dez por cento) do valor da taxa de intermediação cobrada pela PEOPLELIKE na loja de terceiros e 3%(três por cento) sobre a pontuação dos produtos comercializados na PLK STORE e será creditada em uma conta específica chamada CASHBACK, onde o comprador pode utilizar para efetuar pagamento parcial ou total de suas contas, em qualquer loja da plataforma, até o limite do saldo disponível.

 
12.2   CASH BACK EMPRESÁRIO: Os usuários, associados ou não, que cadastrarem novos usuários “não associados” recebem o mesmo valor do cashback do consumidor, exceto quando estes comprarem através de links divulgados por outros associados ou se tornem associados.

 
12.3   COMISSÃO DE VENDAS: Os usuários que indicarem novos associados, ou seja, vendedores que contratam planos “pagos”, receberão comissão de 10%(dez por cento) sobre  o valor do plano como cashback na primeira venda se a pessoa que indicou não for associado, ou como comissão de adesão se a pessoa que indicou for associado. 
 
12.4   BÔNUS DE PATROCINADOR: Os associados que indicarem outros associados receberão 5%(cinco por cento) sobre o valor da taxa de intermediação gerada para a People Like através das lojas próprias dos seus associados indicados diretos, desde que atinjam a qualificação mensal de 200 (duzentos)pontos mensais. 

 12.5   NEGOCIADOR ON-LINE: As compras realizadas através de links divulgados por nossos associados geram comissão de 10% (dez por cento) sobre a taxa de intermediação gerada sobre a venda de lojas de associados e de até 20%(vinte por cento) sobre o valor da venda dos produtos da loja oficial da plataforma a “PLK STORE”.

  
12.6    VENDA DIRETA: Os associados, ou seja, os que participam da plataforma através de planos pagos(SMART,PROFESSIONAL e FORBUSINESS) podem, comprar a preço de atacado e revender a preço de varejo, os produtos da loja oficial “PLK STORE”, respeitando os preços de venda divulgados na plataforma. Nesta modalidade, a responsabilidade de entrega do produto ao consumidor é do associado e deve respeitar o código de vendas da ABEVD-Associação Brasileira das Empresas de Venda Direta.

 
12.7    BÔNUS DE REDE: A PeopleLike, através do Programa de Fidelidade Like Points, permite que você crie equipes de vendas e mapeie as equipes de sua equipe até o nono nível de indicação e ganhe bônus em dinheiro dos associados que fazem parte da sua rede, desde que você esteja qualificado com 200 pontos no mesmo mês.

12.8    A PeopleLike se reserva no direito de (i) finalizar o Programa de Recompensas a qualquer momento a seu exclusivo critério, e (ii) cancelar ou suspender o direito de um Usuário de participar do Programa de Recompensa, caso nas respeite as Regras estipuladas neste Termo, do Programa de Fidelidade Like Points, Contrato de Adesão e ou Manual do Liker.

 
13.    ENTREGA

13.1. A PeopleLike informará ao Vendedor quando receber o Dinheiro de Compra do Comprador e o Vendedor se compromete a providenciar o envio do produto dentro do prazo acordado. Se o prazo acordado não for respeitado, a PeopleLike poderá cancelar o pedido automaticamente e o vendedor não deverá enviar o produto. O Vendedor será informado pela PeopleLike através da Central do Vendedor caso um pedido seja automaticamente cancelado, e se mesmo após o cancelamento o Vendedor enviar o produto, este será responsável por quaisquer prejuízos, inclusive pela perda do produto.

13.2    O Vendedor deve dar o seu melhor para garantir que o Comprador receba os produtos comprados dentro do Período da Garantia PeopleLike ou período especificado pelo Vendedor em seu anúncio.   

13.3    No caso onde o(s) produto(s) comprado(s) for(em) danificado(s), perdido(s) ou avariado(s) durante o curso da entrega, os Usuários reconhecem e concordam que a PeopleLike apenas será responsável por qualquer dano, despesa, custo ou taxas daí resultante,se os serviços de logística estiverem sido intermediados pela PeopleLike. Por outro lado, se a logística estiver sob responsabilidade do Vendedor, o Comprador contactará o Vendedor, que será responsável por lidar com os reembolsos do Comprador e quaisquer eventuais danos/custos adicionais.  

13.4    A Taxa de Envio pode variar de acordo com o peso do pacote (produto[s] encomendado[s]), medida, rota (origem/destino) e qualquer outro aspecto que possa impactar a logística e operação de envio/entrega. Portanto, a Taxa de Envio será calculada levando em consideração todos estes aspectos e será devidamente apresentada ao usuário responsável por seu pagamento antes da conclusão da encomenda/transação. 

13.5    Caso o Vendedor tenha sistema próprio de entrega, deverá configurar seus preços e condições de entrega local de acordo com os parâmetros disponíveis na plataforma. Bem como , caso tenha,  o número de contrato específico com a empresa de correios.

14.    CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

14.1     O comprador pode solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s). Caso o pedido de devolução solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, os valores serão imediatamente debitados e descontados da conta do Vendedor.
 
14.1.1    É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por este comercializados na Plataforma PeopleLike, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos. Portanto, você, Comprador, reconhece que a PeopleLike não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a PeopleLike atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a PeopleLike no polo passivo de tais demandas.

14.2    A PeopleLike se reserva no direito de cancelar qualquer transação baseada no flagrante de material com erro e/ou suspeita de fraude no Site, e o Comprador concorda que seu único recurso será receber um reembolso do Dinheiro de Compra do Comprador pago à Conta da Garantia PeopleLike.

14.3    A PeopleLike não monitora os processos de cancelamento, devolução e reembolso para pagamentos offline.  
 
15.    RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

15.1    O Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.  
15.2    O vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos Compradores/Usuários. O Vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com outros Usuários ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços da PeopleLike são limitados a provisão do suporte tecnológico relacionado ao Conteúdo. 

15.3    A PeopleLike não concede nenhum tipo de garantias para produtos defeituosos. O Vendedor reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.  

15.4    O vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do Vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor. 
 
15.5    O preço dos produtos a venda serão determinados pelo Vendedor a seu critério. O Preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Vendedor não pode cobrar ao Comprador tais valores adicional e separadamente.   
 
15.6    O Vendedor deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados. 

15.7    O Vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e a PeopleLike não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito. Como as leis e regulamentações tributárias podem mudar periodicamente, os Vendedores são aconselhados a buscar aconselhamento profissional em caso de dúvidas.   

15.8    O Vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da PeopleLike resultarão numa gama de ações como declarado na Seção 7.1

16.      PUBLICIDADE PAGA
 
16.1     A PeopleLike oferece publicidade por palavra-chave (“Publicidade por palavra-chave”) e outros serviços de publicidade. Consulte nossa equipe comercial através do e-mail contato@peoplelike.com.br e saiba quais publicidades estão disponíveis no momento.

 
17.    TAXAS COBRADAS NA PLATAFORMA

17.1   As taxas cobradas na plataforma incluem: a Taxa de Intermediação, cobrada pela People Like e as Taxas de Meio de Pagamento cobradas pela IUGU..

17.1.1 As taxas de meio de pagamento, cobradas pela IUGU são:

Forma de Pagamento

Taxa (Imposto Incluso)

Cartão de Crédito

1,90% para crédito a vista; 2,35% para parcelamento em 06 parcelas e 2,69% para parcelamento até 12 parcelas;

Boleto Bancário 

R$2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) por unidade paga;

PIX 

0,99%


17.1.2      A Taxa de intermediação cobradas pela People Like são flexíveis, porém, nunca inferiores a R$2,00 (dois reais) por transação:
 

Plano Contratado

Taxa de Intermediação

Valor mínimo por transação

Plano Free(gratuito)

 Flexível a partir de 8%

R$2,00(Dois Reais) ou 8% oque for maior

Plano Smart 

 Flexível a partir de 8%

R$2,00(Dois Reais) ou 8% oque for maior

Plano Professional 

Livre

R$2,00(Dois Reais)

 

18.    DISPUTAS

18.1    No caso de surgir um problema em uma transação, o Comprador e o Vendedor concordam em se comunicar primeiro para tentar resolver essa disputa por discussões mútuas, para as quais a PeopleLike usará esforços comerciais razoáveis para facilitar. Se o assunto não puder ser resolvido por discussões mútuas, os Usuários poderão entrar em contato com o tribunal de reivindicações da jurisdição local para resolver qualquer disputa resultante de uma transação. 

18.2    Os Usuários cobertos pela Garantia PeopleLike podem enviar uma solicitação por escrito à PeopleLike para ajudá-la a resolver problemas que possam surgir em uma transação mediante solicitação. A PeopleLike pode, a seu exclusivo critério e com absolutamente nenhuma responsabilidade legal para com o Vendedor e o Comprador, tomar todas as medidas necessárias para ajudar os Usuários a resolverem sua disputa.

18.3    Para ficar claro, os serviços fornecidos sob esta Seção 17 estão disponíveis apenas para  Compradores cobertos pela Garantia PeopleLike. Os Compradores usando outras formas de pagamento para sua compra devem contactar o Vendedor diretamente. 
 

19.    FEEDBACK

19.1    A PeopleLike acolhe informações e feedback de nossos Usuários que possibilitem a melhora da qualidade de serviço fornecida. Por favor, consulte nosso procedimento de feedback abaixo para mais informações:  

 

(i)    Feedbacks podem ser feitos por escrito através de email ou usando o formulário de feedback no Aplicativo.

(ii)    Feedbacks anônimos não serão aceitos.
 
(iii)    Os Usuários afetados pelo feedback devem ser totalmente informados de todos os fatos e ter a oportunidade de apresentar seus casos.
 
(iv)    Feedbacks vagos e difamatórios não serão aceitos. 


20.    ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1    A PEOPLELIKE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DEVIDO AO SERVIÇO POR ELA FORNECIDO, QUE É A PROVISÃO DA PLATAFORMA. PORTANTO, A RESPONSABILIDADE DA PEOPLELIKE É EXCLUSIVAMENTE LIMITADA AOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FORNECIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.  PARA EVITAR DÚVIDAS, A PEOPLELIKE SÓ SERÁ RESPONSÁVEL SE FOR PROVADO QUE ELA CAUSOU DIRETAMENTE QUALQUER FALHA SIGNIFICANTE NA PLATAFORMA QUE TENHA CAUSADO DANO MATERIAL OU PERDA A SEUS USUÁRIOS, EXCLUINDO, EM QUALQUER CASO, DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS E FALHAS RESULTANTES DO SISTEMA DOS USUÁRIOS E/OU DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.  

20.2    PRODUTOS FORNECIDOS POR VENDEDORES E/OU POR TERCEIROS SÃO FORNECIDOS “TAIS COMO SÃO” E SEM GARANTIAS, RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES FEITAS PELA PEOPLELIKE, DE NENHUM TIPO, EXPRESSO, IMPLÍCITO OU ESTATUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIA DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, NEM HÁ GARANTIAS CRIADAS NEM HÁ QUALQUER GARANTIA CRIADA POR CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. SEM LIMITAR O PRECEDENTE E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PEOPLELIKE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, ESTE SITE OU AS FUNÇÕES NELE CONTIDAS ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS OU LIVRO DE ERROS, QUE DEFEITOS (SE HOUVER) SERÃO CORRIGIDOS OU QUE ESTE SITE E/OU SERVIDOR QUE OS FAZ DISPONÍVEIS ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS, TEMPORIZADORES, CONTADORES, WORMS, TRAVAMENTO DE SOFTWARE, DISPOSITIVOS INOPERANTES, CAVALOS DE TROIA, ARMADILHAS, BOMBA-RELÓGIO OU QUAISQUER OUTROS CÓDIGOS, INSTRUÇÕES, PROGRAMAS OU COMPONENTES PREJUDICIAIS.  

20.3   VOCÊ RECONHECE QUE É SEU TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DO SITE E/OU SERVIÇOS À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. 

20.4    A PEOPLELIKE NÃO TEM CONTROLE SOBRE E, PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO GARANTE OU ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO(A): (A) ADEQUAÇÃO DO PROPÓSITO, EXISTÊNCIA, QUALIDADE, SEGURANÇA OU LEGALIDADE DOS PRODUTOS DE (TERCEIROS (INCLUINDO VENDEDORES) DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (B) HABILIDADE DOS VENDEDORES DE VENDER PRODUTOS OU DOS COMPRADORES DE PAGAR POR ELES. SE HOUVER UMA DISPUTA ENVOLVENDO UM OU MAIS USUÁRIOS, TAIS USUÁRIOS CONCORDAM EM RESOLVER TAIS DISPUTAS ENTRE SI DIRETAMENTE E, PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, LIBERAR A PEOPLELIKE DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA E DANOS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM TAL DISPUTA.  
 
21.    EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL

21.1    EM CASO NENHUM A PEOPLELIKE SERÁ RESPONSÁVEL, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, CONTRAVENÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA [SEJA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA], RESPONSABILIDADE LEGAL DE PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA), OU OUTRA CAUSA DE AÇÃO NA LEI, EM EQUIDADE, POR ESTATUTO OU DE ALGUMA OUTRA FORMA, POR:  

 

(i)    (A) PERDA DE USO; (B) PERDA DE LUCRO; (C) PERDA DE RENDIMENTOS. (D) PERDA DE DADOS; (E) PERDA DE PERDA DE ÁGIO; (F) PERDA DE OPORTUNIDADE; OU (G) FALHA EM REALIZAR ECONOMIAS ANTECIPADAS, EM CADA CASO, SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE;  

(ii)    QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O USO OU INABILIDADE DE USAR O SITE OU OS SERVIÇOS  CAUSADO POR DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS RESULTANTES DOS SISTEMAS DOS USUÁRIOS E/OU DE AÇÕES OU SERVIÇO DE TERCEIROS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS RESULTANTES DISSO, MESMO TENDO A PEOPLELIKE ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; OU 

(iii)    PRODUTOS E QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO POR VENDEDORES, USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.  

 

21.2    A PEOPLELIKE TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL POR/PELO(A):   

 

(i) QUALQUER DANO A USUÁRIOS OU TERCEIROS CAUSADO PELO USO, INAPROPRIADO OU NÃO, DO SITE E SERVIÇOS;

(ii) VERACIDADE DOS COMENTÁRIOS OU INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO INCLUÍDO NO SITE PELOS USUÁRIOS;

(iii) QUALQUER DANO OU PERDA DO DISPOSITIVO OU EQUIPAMENTO DO USUÁRIO  CAUSADO POR FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA INTERNET DEVIDO A AÇÕES DE TERCEIROS, DEUS OU FORÇA MAIOR;

(iv) DANO AO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO DEVIDO A ATAQUES DE MALWARE OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROGRAMA CODIFICADO OU SOFTWARE MALICIOSO CAUSADO POR ACESSAR, USAR OU NAVEGAR NA PLATAFORMA;

(v) DANO OU PERDA CAUSADO POR FALHA TÉCNICA NOS SISTEMAS DA PEOPLELIKE

(vi) SERVIÇOS E RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA PEOPLELIKE,  OS QUAIS SÃO FORNECIDOS “TAIS  COMO SÃO”, SEM NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, PROTEÇÃO E NÃO-VIOLAÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTRO CÓDIGO MALICIOSO. PORTANTO, VOCÊ CONCORDA QUE A PEOPLELIKE SERÁ RESPONSÁVEL APENAS POR SERVIÇOS DEFEITUOSOS EM CASO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO COMPROVADOS;

(viii) CONTROLE DE COMO OU QUANDO OS USUÁRIOS USARÃO OS SERVIÇOS OU RECURSOS, SERVIÇOS E INTERFACES FORNECIDAS POR ESTES SERVIÇOS;

(ix) DISPONIBILIDADE CONSTANTE DO SITE OU PLATAFORMA. OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE DEVIDO A PROBLEMAS OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE RELACIONADOS AOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS, O SITE OU PLATAFORMA ESTÃO SUJEITOS A POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES, FALHAS TÉCNICAS E INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA, SEM CONDUÇÃO A DIREITOS POR DANOS A QUALQUER MOMENTO, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA IMPREVISÍVEL.


21.3    NADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO DEVERÁ LIMITAR OU EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL POR LESÃO PESSOAL OU MORTE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA PEOPLELIKE, POR FRAUDE OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE LEGAL NA PARTE DA PEOPLELIKE QUE NÃO PODE SER LEGALMENTE LIMITADA E/OU EXCLUÍDA.  
 
22.    LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Links de terceiros fornecidos em todo o site permitirão que você saia dele. Estes links são fornecidos apenas como cortesia, e os sites aos quais eles direcionam não estão sob o controle da PeopleLike de nenhuma maneira e, portanto, você os acessa por seu próprio risco. A PeopleLike não é de forma alguma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou por qualquer link contido dentro de um site vinculado, incluindo quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. A PeopleLike está fornecendo esses links por mera conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica ou expressa afiliação, endosso ou patrocínio pela PeopleLike a qualquer site vinculado e/ou a ao conteúdo nele contido.
 
23.    SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS

23.1    Ao enviar Conteúdo para inclusão nos Serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à PeopleLike. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar no ou através dos Serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de Conteúdo. Pelo presente acordo você concede à PeopleLike e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de Conteúdo através de ou em conexão com os Serviços em qualquer formato de mídia e através de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.  

23.2    Qualquer Conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou através dos Serviços, ou de alguma outra forma transmitir à PeopleLike por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pela PeopleLike e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos. Ao fazer um Envio à PeopleLike, você reconhece e aceita que a PeopleLike e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos do mesmo que sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu Envio. De acordo com isso, você aqui concede à PeopleLike e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer Envio, através de ou em conexão com os Serviços em quaisquer formatos de mídia e através de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados). Está provisão não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou através dos Serviços.  
 
24.    CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS AOS SERVIÇOS E LINKS EXTERNOS

24.1    Cada contribuinte aos Serviços de dados, texto, imagens, sons, vídeo, software e qualquer outro Conteúdo é o único responsável pela precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas à sua contribuição de Conteúdo. Como tal, a PeopleLike não é responsável por e nem deve monitorar ou verificar regularmente a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas a qualquer contribuição de Conteúdo. Você não responsabilizará a PeopleLike por nenhuma ação ou inação do Usuário, incluindo, sem limitação, por coisas que eles publicam ou de alguma outra forma disponibilizam por meio dos Serviços. 

24.2     Além disso, os Serviços podem conter links para produtos, sites, serviços e ofertas de terceiros. Tais conteúdos e serviços de terceiros não pertencem a e nem controlados pela PeopleLike. Ao invés disso, eles são propriedade de respectivos terceiros e são por eles operados, podendo ser protegidos por direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. A PeopleLike não revisou e nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e outras políticas publicadas por eles em seus sites e afins. Ao usar os Serviços, você concorda que a PeopleLike não será legalmente responsável de forma alguma pelo uso ou inabilidade de uso de qualquer site ou ferramenta. Você ainda reconhece e concorda que a PeopleLike pode remover quaisquer links ou aplicativos de terceiros ou desabilitar sua habilidade de usá-los nos Serviços na medida que eles violem estes Termos de Serviço.  
 
25.      SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
25.1    Você representa e garante que:

 

(a)    possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido dos pais ou de guardião legal), direito e habilidade para entrar nestes Termos de Serviço e cumprir com seus termos; e

(b)    usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com estes Termos de Serviço e todas as leis, regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.


26.      ATIVIDADE SUSPEITA OU FRAUDULENTA

26.1     Se a PeopleLike, a seu exclusivo critério, acreditar que você pode ter engajado em qualquer atividade e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas, nós podemos tomar várias atitudes para proteger a PeopleLike, outros Compradores ou Vendedores, terceiros ou você de Reversões, Estornos, Reivindicações, taxas, multas, penalidades e qualquer outra responsabilidade legal. As ações que podem ser adotadas, incluem, mas não estão limitadas às seguintes: 

 

(a)    Encerramento, suspensão ou limitação do seu acesso à sua Conta ou aos Serviços, e/ou suspender o processamento de qualquer transação;

(b)    Suspensão da sua elegibilidade para a Garantia PeopleLike;

(c)    Retenção, aplicação ou transferência dos recursos existentes em sua Conta de Pagamento conforme exigido por decisões judiciais e ordens que afetem você ou a sua Conta, incluindo julgamentos e ordens emitidas pelas cortes no Brasil ou em qualquer lugar e dirigidas à PeopleLike;

(d)    Negativa quanto ao fornecimento dos Serviços para você agora e no futuro;

(e)    Realização do bloqueio preventivamente a movimentação de seus fundos por um período de tempo razoável necessário para proteger a PeopleLike ou terceiros contra o risco de responsabilidade legal, ou se nós acreditarmos que você possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente suspeitas ou fraudulentas.

 
26.2     Para os fins desta Seção:

"Estorno" significa um pedido para que o Comprador solicite diretamente à sua companhia ou banco emissor de seu cartão de crédito ou débito para invalidar um pagamento.

"Contestação" significa a reinvindicação de um pagamento que um Comprador ou Vendedor solicite diretamente à PeopleLike.

"Reversão" significa a reversão de um pagamento pela PeopleLike porque (a) foi invalidado pelo banco do remetente, (b) foi enviado a você por erro da PeopleLike, (c) o remetente não tinha autorização para enviar o pagamento (por exemplo: o remetente usou um cartão de crédito roubado), (d) você recebeu o pagamento por atividades que violaram estes Termos de Serviço ou qualquer outra política da PeopleLike, ou (e) a PeopleLike decidiu uma Reclamação contra você.

27.       INDENIZAÇÃO 

27.1     Os Vendedores concordam em indenizar, defender e isentar a PeopleLike e seus acionistas, subsidiários, afiliados, diretores, oficiais, agentes, parceiros de marca ou outros parceiros, e empregados (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer reclamações, ações, procedimentos, petições e tudo mais relacionado a responsabilidades legais, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, quaisquer outras despesas de resoluções de disputas) incorridas por qualquer Parte Indenizada, decorrentes de ou relacionados a: qualquer transação feita no Site, ou qualquer disputa em relação a tal transação (exceto quando a PeopleLike ou seus Afiliados são os vendedores na transação à qual a disputa está relacionada), (b) a Garantia PeopleLike, (c) a hospedagem, operação, gerenciamento e/ou administração dos Serviços pela ou em nome da PeopleLike, (d) sua violação ou quebra de qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas ou diretrizes aqui referenciadas, (e) seu uso ou mau uso dos Serviços, (f) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou (g) qualquer Conteúdo enviado por você. A PeopleLike pode deduzir de qualquer quantia pagável devida ao Vendedor todos os impostos, penalidades, e taxas legais de qualquer natureza eventualmente impostas à PeopleLike baseada em qualquer violação destes Termos de Serviço causada pelo Vendedor.

 
28.    SEPARABILIDADE

Se qualquer provisão destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa provisão será considerada separável destes termos e condições e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição nem a validade e aplicabilidade da provisão em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.

 
29.    LEI VIGENTE

Estes Termos de Serviço devem ser regidos por e interpretados sob as leis do Brasil. No caso de qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou divergência de qualquer tipo que surja entre as Partes em conexão com estes Termos de Serviço, incluindo violação, expiração da validade de tais Termos, ou em conexão com a determinação de quaisquer questões que estejam sujeitas a determinação objetiva de acordo com elas (“Controvérsia”), cuja Controvérsia tenha sido sujeita a um aviso escrito por uma das Partes para a outra (“Aviso de Controvérsia”), as Partes tentarão, por um período de trinta (30) dias após o recebimento de uma (1) Parte do aviso da outra Parte sobre a Controvérsia existente, resolver tal Controvérsia por meio de discussões mútuas entre o gerente sênior de cada uma das Partes. Se a Controvérsia não puder ser resolvida por discussões mútuas dentro do período de trinta (30) dias, As Partes tentarão resolver a Disputa através da plataforma de resolução de disputa disponível em www.consumidor.gov.br (“Plataforma de Resolução de Controvérsia”). Se a Controvérsia não puder ser resolvida através da Plataforma de Resolução de Disputa dentro do período de trinta (30) dias, ela deverá ser enviada para e resolvida entre a PeopleLike e os Compradores ou entre os Vendedores e os Compradores: As Partes concordam em enviar para a jurisdição da cidade de Ribeirão Preto/SP.

 
30.    PROVISÕES GERAIS

30.1    A PeopleLike reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.  

30.2    A PeopleLike pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no Site. O contínuo do uso deste Site após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.   

30.3   Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você neste documento ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.

30.4    Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a PeopleLike, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome da PeopleLike.   

30.5    A falha da PeopleLike - a qualquer momento - em exigir o cumprimento de qualquer provisão deste documento não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal provisão tenha sido renunciada por escrito.  

30.6    Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da PeopleLike (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).  

30.7    Os termos estabelecidos nestes Termos de Serviço e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos nestes Termos de Serviço constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos Serviços e ao Site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por estes Termos de Serviço, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida nestes Termos de Serviço. Cada parte renuncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por esta Seção, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Estes Termos de Serviço não podem ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.  

30.8    Você concorda em cumprir com todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados ao a ações antissuborno e anticorrupção incluindo, sem limitação, a Lei Brasileira Anticorrupção, a UK Bribery Act, a US Foreign Corrupt Practices Act e a Singapore Prevention of Corruption Act e confirma que você age e agirá em conformidade com todas as políticas e procedimentos necessários para garantir o cumprimento de tais requisitos.

30.9    Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos em: suporte@peoplelike.com.br.  
 
AVISOS LEGAIS: Por favor, envie todos os avisos legais para suporte@peoplelike.com.br e os direcione ao “Conselho Geral do Grupo”.
 
EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS PROVISÕES CONTIDAS ACIMA E COM QUALQUER REVISÃO FUTURA DAS MESMAS. AO CLICAR NO BOTÃO "INSCREVER-SE" OU "CONECTAR-SE USANDO O FACEBOOK" DURANTE O REGISTRO, EU ENTENDO QUE ESTOU CRIANDO UMA ASSINATURA DIGITAL, QUE TEM A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE EU TIVESSE ASSINADO MEU NOME MANUALMENTE.

Última atualização em 01 de outubro de 2021

Publicado por: People Like Business Shopping